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João

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Segunda Turma manteve decisão do ministro Dias Toffoli que cassou ordens de bloqueio de verbas vinculadas a programas específicos do Município de Presidente Figueiredo...

Ainda que eliminação ocorra por nulidade de edital, não se devolve ao certame candidato que perde prazos

A Justiça Federal do Amazonas reconheceu a nulidade de cláusula editalícia que impôs prazo de apenas trinta minutos para a retirada de documento essencial...

Retenção continuada de recebíveis compromete giro de microempresa e gera danos indenizáveis

Colegiado conclui que descontos persistentes após quitação, somados à abertura indevida de conta, extrapolam mero inadimplemento e violam honra objetiva da pessoa jurídica. A 1ª...

Banco devolverá R$ 37 mil de seguro previdência por cobrar sem contrato no Amazonas

A Justiça do Amazonas condenou o Bradesco Vida e Previdência S/A a restituir R$ 37 mil, valor correspondente ao dobro dos descontos indevidos, e...

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União e DNIT são condenados por morte causada por desabamento de ponte na BR-319

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