Sentença da Juíza Jaiza Maria Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas reconheceu que a compensação financeira prevista na Lei...
Além do direito consumerista reconhecido, o magistrado definiu que a retenção prolongada dos bens e a ausência de solução com descumprimento de sucessivas promessas...
Juizado Especial Cível de Manaus condenou a Smiles Fidelidade e a companhia aérea Avianca ao pagamento de indenização por danos materiais e morais após...
A 8ª Vara Federal do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Amazonas extinguiu, sem resolução do mérito, ação previdenciária na qual um segurado...
A 8ª Vara Federal do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Amazonas extinguiu, sem resolução do mérito, ação de repactuação de dívidas proposta...
A eliminação de candidato por vício meramente formal, quando a aptidão para o cargo está comprovada, viola os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade...
Sentença da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas reconheceu a posse tradicional de família indígena da etnia Karapanã sobre área localizada na...