O Supremo Tribunal Federal reafirmou que a Administração Pública pode ser responsabilizada de forma subsidiária por débitos trabalhistas de empresa terceirizada quando comprovada culpa...
Cobranças de IPTU baseadas em vínculo cadastral incorreto não subsistem quando inexiste relação jurídico-tributária entre o contribuinte e o imóvel. Com esse entendimento, a...
A cobrança de mensalidades sem a efetiva prestação do serviço educacional configura enriquecimento ilícito e viola a boa-fé objetiva nas relações de consumo.
Com esse...
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reformou sentença condenatória e absolveu dois sócios acusados de crimes contra a ordem tributária...
O Parlamento Europeu decidiu nesta terça-feira (20) suspender o processo de ratificação do acordo comercial negociado entre a União Europeia e os Estados Unidos...
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ampliou de forma inédita a confrontação diplomática com aliados europeus ao elevar a disputa pela posse da...
A Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios de Saúde do Amazonas (CRELS-AM), iniciativa do Tribunal de Justiça do Amazonas, foi vencedora da 3ª edição...