A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amazonas decidiu que a anulação de multa aplicada por concessionária de serviço público, por suposta fraude...
A Justiça Federal no Amazonas negou pedido de revisão de aposentadoria por incapacidade permanente, reafirmando que o cálculo do benefício deve observar a legislação...
A Justiça Federal do Amazonas condenou a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a indenizar uma viúva pela morte do...
A Justiça do Amazonas decidiu que a responsabilidade civil das concessionárias de saneamento básico, ainda que objetiva, pressupõe prova do dano e demonstração do...
Sentença da Juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da Justiça Federal no Amazonas, condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) e a construtora Verona Premium Empreendimentos...
Sentença da Vara Cível de Manaus declarou a nulidade de cláusulas contratuais que autorizavam retenção excessiva em contrato de promessa de compra e venda...
Tendo o servidor militar preenchido o tempo de serviço, o interstício, o curso de formação e mantido comportamento satisfatório, é inegável seu direito à...