O habeas corpus não pode ser utilizado de maneira indiscriminada como substituto de recursos previstos em lei. Assim questões relacionadas à progressão de regime,...
"A nossa região é marcada por ocupações irregulares e informalidade nas relações familiares, em especial quando se trata de construção e/ou compra e venda...
Decisão da Primeira Turma Recursal do Amazonas, publicada em 04 de setembro, manteve a sentença proferida pelo juiz Luiz Pires de Carvalho Neto, que...
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu comprovar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que empresas sucroalcooleiras não possuem direito à indenização por prejuízos sofridos...
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1),declarou a validade de multa aplicada contra uma empresa de Rondônia que comercializou 138,020 m³ de madeira...
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), defendeu, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade de multa prevista...
Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça, liminar que determina que a rede social LinkedIn remova três perfis que se passavam pela Universidade Federal...
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), decisão que julgou ser válido edital de concurso público do...