A omissão do empregador diante de quadro grave de saúde de trabalhadora gestante, especialmente quando há ciência da gravidez e ausência de providências mínimas...
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pedido apresentado pelo promotor de Justiça aposentado Walber Luís Silva do Nascimento para trancar uma ação penal por...
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou que a colegialidade será o princípio organizador da atuação da Corte no ano judiciário de...
A queda de consumidora dentro de supermercado, provocada por alimento deixado no chão, configura falha na prestação do serviço e atrai a responsabilidade objetiva...
A Justiça do Amazonas aplicou a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal segundo a qual execuções fiscais de pequeno valor só podem prosseguir após...
A contratação de cartão de crédito consignado sem informação clara, transparente e compreensível ao consumidor não traduz manifestação válida de vontade, sobretudo quando se...
O seguro-defeso é um benefício de natureza temporária, cujo direito se forma a cada período de paralisação da atividade pesqueira, condicionado ao preenchimento dos...