O pensionista, pessoa que está recebendo o benefício previdenciário devido por ser dependente do falecido segurado, tem o direito de entrar com uma ação...
O Supremo Tribunal Federal entende que o Poder Judiciário pode impor obrigações à Administração Pública para garantir a execução de políticas públicas constitucionalmente asseguradas...
No caso em questão, o arrendatário de um estabelecimento comercial, um bar, recorreu à Justiça para contestar sua responsabilidade em uma ação de reparação...
O Juiz Erivan de Oliveira Santana, do quadro do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), conquanto inativo, mantém-se atualizado com as novas tendências jurídicas,...