Most recent articles by:

João

- Advertisement -spot_imgspot_img

Prestadoras de serviços na ZFM devem ser isentas da contribuição para o Pis/Cofins

As receitas decorrentes da prestação de serviços para empresas situadas na Zona Franca de Manaus estão isentas da contribuição para o PIS e a...

Estudante que financia ensino por FIES não tem a seu favor o Código de Defesa do Consumidor

Decisão do Juiz Federal Marcelo Gentil Monteiro, da SJDF, negou a um estudante que financiou o ensino pelo FIES, medida cautelar que discutiu a...

Declarações inverídicas em audiência resultam em condenação penal

A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul condenou, uma mulher de Canela (RS) pelo crime de falso testemunho. No curso de outra ação...

Incide contribuição previdenciária patronal sobre adicional de insalubridade, pacifica STJ

​O STJ decidiu que a contribuição previdenciária paga pelas empresas deve levar em conta o adicional de insalubridade – recebido por determinadas categorias profissionais...

Pai pode ajuizar ação antecipada de prova para justificar eventual exclusão de filho da herança

O STJ reconheceu a um pai o direito de mover ação de produção antecipada de provas para documentar declarações injuriosas e caluniosas que teriam...

Justiça mantém condenação por ofensas verbais em ambiente de trabalho

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação por danos morais em caso de ofensas verbais ocorridas em ambiente...

STJ fixa que ICMS recolhido em substituição tributária não gera créditos para Pis/Pasep e Cofins

 A Primeira Seção do STJ, com relato do Ministro Mauro Campbell, decidiu recentemente que os valores pagos a título de ICMS-ST (Imposto sobre Circulação...

STF propõe cronograma de audiências de conciliação sobre Lei do Marco Temporal

O Supremo Tribunal Federal (STF) propôs na segunda (5) o cronograma de audiências de conciliação para tratar das cinco ações que discutem a constitucionalidade...

Must read

Mandato para ministros do STF não pode ser vitalício, defende Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a...

Caso Banco Master é redistribuído a André Mendonça e amplia tensão entre STF e PF

O caso envolvendo o Banco Master foi redistribuído ao...
- Advertisement -spot_imgspot_img