O centro da questão discutida nos autos cingiu-se em saber se a Resolução n° 076/2019, da Amazonas Energia, que revogou a norma interna DG-GP-01/N-031,...
Ministro Sebastião Reis Júnior destacou que não havia elementos concretos que justificassem a abordagem policial que resultou na apreensão de drogas e posterior condenaçãoO...
Com o recurso o Crefisa demonstrou que o cliente, autor do pedido de indenização por danos morais, contratou. Assim, desfez condenação por danos morais...