A 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital acolheu parcialmente embargos de declaração apresentados pelo Município de Manaus e atualizou formalmente a sentença que...
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio do Tribunal Pleno, fixa entendimento vinculante sobre a legalidade da cobrança de encargos bancários associados...
"Diante da realidade fática delineada pelas instâncias de origem, não há como se reconhecer nenhuma ilegalidade no comportamento da ora recorrida – provedora de...