Abordagens policiais devem ser baseadas em elementos objetivos e legalmente justificáveis. Com essa posição, o TJAM, com voto definido pela Desembargadora Vânia Maria Marques...
Mesmo sob a lógica da responsabilidade objetiva por danos ambientais, é imprescindível comprovar o vínculo dos réus com a área degradada. Os desmatamentos foram...
A prática causa morosidade processual, induz a leitura de fundamentos repetidos, de igual teor, em autos apartados, contendo períodos repetidos e pedidos de condenação...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, provimento ao Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.534.878, interposto pelo odontólogo...
Juíza Federal reconhece responsabilidade civil por degradação da floresta e impõe obrigações de recomposição ambiental, além de indenização de quase R$ 2 milhões por...
A Vara Única da Comarca de Itapiranga/AM, com definição da Juíza Tânia Mara Granito, julgou procedente uma ação ajuizada contra o Instituto Nacional do...