Most recent articles by:

João

- Advertisement -

Destaque Lateral

Justiça nega direito a créditos de PIS e COFINS sobre ICMS nas notas de entrada

Sentença rejeita tese de associação empresarial que pretendia usar o ICMS como base para créditos tributários no regime não cumulativoEmpresas que apuram o PIS...

9 de maio de 2025

Amazonas

Justiça condena Amazonas Energia a indenizar consumidor por “alívio de carga” em Humaitá

Nos casos de direitos individuais homogêneos, em que a origem do dano seja comum, como a falha na prestação de serviço essencial, cada consumidor...

9 de maio de 2025

Amazonas

Justiça condena Bemol a indenizar por colisão causada por caminhão da empresa

Ao reconhecer a responsabilidade civil da empresa, o Juiz Rosselberto Himenes, da Vara Cível, destacou que a colisão foi causada por conduta imprudente do...

9 de maio de 2025

Amazonas

Juíza afasta a taxatividade do rol da ANS e obriga plano de saúde a custear tratamento para menor com TEA

A alteração promovida pela Lei nº 14.154/2022 no art. 10 da Lei dos Planos de Saúde consolidou o caráter exemplificativo do rol da ANS,...

9 de maio de 2025

Destaque Lateral

Sem previsão legal, benefício de pensão por morte não se estende até os 24 anos, fixa Justiça

A Justiça Federal em Goiás julgou improcedente o pedido de um estudante universitário que buscava o restabelecimento de pensão por morte após o benefício...

8 de maio de 2025

Amazonas

Inexiste improbidade por acúmulo de cargos se não houver intenção de fraude ao erário, fixa Justiça

Inexistindo dano ao erário, má-fé ou qualquer elemento subjetivo de desonestidade, a conduta não configura ato de improbidade administrativa. Foi com esse fundamento que a...

8 de maio de 2025

Amazonas

Estudante que não seguiu edital não será indenizada por atraso em certificado no Amazonas

O princípio da vinculação ao edital impõe tanto à Administração Pública quanto ao cidadão o dever de observância às regras previamente estipuladas. No caso,...

8 de maio de 2025

Destaque Lateral