A possibilidade de sustar o andamento de ações penais contra parlamentares é uma prerrogativa prevista no artigo 53, §3º, da Constituição Federal, segundo o...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu salvo-conduto à influenciadora digital Virgínia Fonseca para que ela possa exercer o direito constitucional...
Sentença proferida pelo Juiz Manuel Amaro de Lima, da Comarca de Manaus, determinou que o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força...
Mesmo diante da constatação de irregularidade no medidor de água, a Justiça do Amazonas entendeu que o consumidor não pode ser responsabilizado quando não...
A concessionária alegou irregularidade no medidor, mas não conseguiu comprovar o fato, cabendo-lhe o ônus de provar a fraude apontada.Quando uma empresa acusa o...
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) publicou nesta segunda-feira, 12 de maio, a Portaria que estabelece o novo regramento do teletrabalho...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-deputado federal Roberto Jefferson Monteiro Francisco, condenado a mais...