Most recent articles by:

João

- Advertisement -spot_imgspot_img

Guarda Municipal não tem direito automático à prisão em cela especial em caso de crime

Decisão da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas negou o habeas corpus solicitado pela defesa de um guarda municipal acusado de...

Ministro absolve réu condenado por tráfico devido a prisão ilegal feita por guardas municipais

Decisão do ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), absolveu um acusado de tráfico de drogas com o entendimento de que...

TJAM anula questão que usou lei revogada há mais de 13 anos e reclassifica candidato a delegado

A utilização de uma norma revogada em um concurso público gera ilegalidade e vulnera os princípios constitucionais que disciplinam o método de acesso aos...

TRF-1 concede habeas corpus para trancar ação penal por inépcia de denúncia

Há prejuízo à defesa e ao devido processo legal a formulação de uma acusação que não narre de forma satisfatória a conduta delituosa. Impõe-se...

Caso Silvanilde: Juiz declara réu indefeso; advogado contesta e diz que, se há omissão, não é dele

No caso envolvendo Caio Claudino de Souza, acusado de latrocínio pela morte de Silvanilde Ferreira, o juiz Anésio Rocha Pinheiro, da 9ª Vara Criminal...

Saques espaçados com quantias pequenas e com senha pessoal, não são atribuíveis a terceira pessoa

  O TRF1 manteve decisão que isentou a Caixa Econômica Federal de responsabilidade por supostos saques indevidos. O Relator, Desembargador Federal Rodrigo Britto Pereira Lima,...

Plano de Saúde deve reparar ofensas morais causadas por recusa indevida de tratamento, diz TJAM

No recurso o TJAM examinou sentença mantendo a condenação da Samel-Operadora de Saúde, ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes da negativa da...

Justiça do Amazonas nega indenização a funcionária demitida por anulação de concurso

No caso concreto a servidora foi exonerada pelo Município sob o fundamento de que após a nomeação o concurso foi anulado pelo TCE/AM.  A...

Must read

Penduricalhos e Constituição: sobre a decisão que recoloca o teto no lugar

Por João de Holanda Farias, Advogado O Supremo Tribunal Federal...
- Advertisement -spot_imgspot_img