O Presidente da República, após conceder perdão, na forma da lei penal, a Daniel Silveira, despertou discórdias jurídicas. Dente elas a da Rede Sustentabilidade....
À despeito de ter rejeitado o primeiro pedido de arquivamento formulado pelo Procurador Geral da República, Augusto Aras, quanto ao arquivamento pela suposta prática...
Comprovada a propriedade do veículo e de que é utilizado para a realização de atividade profissional lícita, é admissível a liberação provisória do automóvel,...
Contratos de Promessa de Compra e Venda de Imóvel se constituem em negócio jurídico que, embora válidos, especialmente ante a capacidade das partes, o...