Se a Constituição não prevê uma escolha categórica para a forma de atuação das guardas municipais, estabelecendo apenas “balizas norteadoras”, não cabe ao Judiciário...
A Terceira Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Amazonas reformou sentença de primeiro grau e condenou a concessionária Águas de Manaus ao pagamento...
O recurso que pretende derrubar a decisão que retirou do Tribunal do Júri o julgamento da acusação contra Jussana Machado e Raimundo Machado, acusados...
Embora a Administração Pública tenha liberdade na definição dos critérios para seleção de candidatos a cargos públicos, essa atuação deve ser amparada por lei...
A Força Aérea Brasileira (FAB) interceptou, nesta semana(22), no município de Lábrea - interior do Estado do Amazonas - uma aeronave PA-28 Cherokee, que...
A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC, na sigla em inglês) adotou, em Viena, na Áustria, resolução que reforça medidas...
Em reunião pública da diretoria colegiada na terça-feira (22/10), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) negou recurso e manteve a multa de R$...