O segurado que identifica erro no valor de aposentadoria, pensão ou outro benefício previdenciário tem direito à revisão da renda, mas esse direito não...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão preventiva do ex-assessor presidencial Filipe Martins, após constatar o descumprimento de medida...
Concessionária foi condenada à reparação de danos morais praticados contra o consumidor. Valores foram fixados em R$ 10 mil.
A concessionária de serviço público essencial...
A ausência de atualização do cadastro facial pelo consumidor, com consequente bloqueio temporário de acesso, não caracteriza falha na prestação do serviço. Inexistente pedido...
A realização de obras sem consentimento do locador e o descumprimento de deveres de conservação configuram inadimplemento contratual em contrato de arrendamento de imóvel....
A desqualificação pessoal do advogado em plenário do Tribunal do Júri, por meio de insinuações que o associem ao universo criminoso atribuído ao réu,...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quinta-feira (1º) pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para substituição do regime...