O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-prefeito de Maricá (RJ), Washington Luiz Cardoso Siqueira, por ter fechado irregularmente o aeródromo...
Nos termos do art. 89 do Decreto nº 6.871/2009, a fiscalização de indústrias de bebidas alcoólicas é de competência exclusiva do Ministério da Agricultura,...
Medicamento de alto custo não previsto no SUS pode ser fornecido pelo Estado, desde que haja comprovação médica da necessidade, ausência de alternativas terapêuticas...
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou a conversão de contrato de cartão de crédito consignado em empréstimo consignado...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão do Ministro Luis Felipe Salomão no exercício da Presidência, indeferiu liminarmente o Habeas Corpus nº 1.018.525/AM,...