Quando uma infração disciplinar também constitui crime, o prazo prescricional que deve reger o processo administrativo pode ser expresso em duas variantes: o da...
A aplicação do IPTU progressivo pressupõe o descumprimento da função social da propriedade urbana, o que não se presume automaticamente a partir da ausência...
A Justiça Federal no Amazonas negou mandado de segurança impetrado por estudante de Medicina que pretendia ingressar no internato sem a conclusão de todas...
Sentença do Juiz Bruno Rafael Orsi, do Amazonas, julgou improcedente ação de reparação por danos morais movida por consumidor contra a concessionária de energia...
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, redistribuir a relatoria dos processos relacionados ao Banco Master após o ministro Dias Toffoli comunicar que deixaria...
O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou por unanimidade, nesta quinta-feira (12), o pedido de liminar apresentado pelo Partido Novo para impedir o desfile da escola...