No âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, tramita representação da Defensoria Pública questionando a anulação dos concursos regidos pelos editais nºs...
Entidade nacional de delegados alega retrocesso social e afronta à igualdade material em dispositivo de Lei do Amazonas; norma estadual teria replicado critério impugnado...
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com voto do Desembargador Délcio Luís Santos, deu provimento a agravo de instrumento...
Juízo aplica responsabilidade objetiva com base no Código de Defesa do Consumidor e reconhece excesso de força e falha na prestação do serviço.
Sentença da...
Multa por hidrômetro fraudado sem notificação prévia é declarada inexigível pelo Juiz Matheus Guedes Rios, da 8ª Vara Cível, reafirmando, no caso concreto, necessidade...
Por não se tratarem de processos seletivos com critérios eliminatórios ou classificatórios, os cursos de qualificação profissional ofertados por instituições públicas, como o CETAM,...