O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) manteve a suspensão de licenças e autorizações concedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas...
A Conselheira Yara Amazônia Lins, do TCE/AM, manteve medida cautelar que suspende os efeitos do Edital n.º 055/2024, referente à eleição para a Coordenação...
O Juiz Federal Nelson Liu Pitanga, da SJRO, condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a indenizar duas mulheres vítimas de um...
O Supremo Tribunal Federal, com voto do Ministro Gilmar Mendes, reafirmou a relevância da harmonia federativa no tocante à tributação de combustíveis ao manter...
O Tribunal de Justiça do Amazonas manteve a decisão monocrática proferida pelo Desembargador Cezar Luiz Bandiera, que, ao julgar o mérito de uma ação...
Integra a estrutura de remuneração dos serviços públicos de saneamento básico a cobrança de um custo mínimo necessário para disponibilidade dos serviços, com base...