Manaus/AM - Decisão da Juíza Ana Maria de Oliveira Diógenes, da Vara da Dívida Ativa Municipal, rejeitou o alegado direito líquido e certo solicitado...
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça reconheceu o direito à promoção funcional automática para investigadores da Polícia Civil, independentemente da existência de...
Decisão do Conselheiro Mário José de Moares Costa Filho, por substituição no Tribunal de Contas do Amazonas, determina que a Universidade do Estado do...
Independentemente do status da pessoa interessada (licitantes ou não), por força do princípio da publicidade previsto na Constituição Federal e na Lei, é dever...
O Segurado, enquanto consumidor, tem a seu favor a presunção de que não detinha o conhecimento técnico necessário para compreender as exclusões contratuais. Assim,...
Com voto da Desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo, do TJAM, a Primeira Câmara Cível, com ato publicado no dia 17/02/2025, reformou a decisão...