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João

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Defender compra verbal de imóvel com terceiro que é o titular na Suhab/AM não fundamenta ação

A ação rescisória não se presta à rediscussão do mérito da causa originária, devendo ser afastada a pretensão de rediscutir julgado de tempos pretéritos...

30 de março de 2022

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TJAM: Prisão de menor de 21 anos ao tempo do crime impõe ser barrada pela prescrição

Na Vara Única do Município de Codajás Renan Franklin Branz Santos Monteiro foi condenado a pena privativa de liberdade pela prática do crime de...

30 de março de 2022

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Imposição de falta grave com audiência de justificação não afronta contraditório, diz TJAM

Em embargos de declaração interpostos por Rafael Emiliano Tomaz de Oliveira demonstrou-se ao Tribunal do Amazonas que decisão deliberada no juízo da execução penal,...

29 de março de 2022

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Palavra da vítima é decisiva em casos de violência doméstica, diz TJAM

Promessa de mal injusto e grave a ser bradada em desprestígio da pessoa ofendida quando praticada no âmbito da violência doméstica e tenha na...

29 de março de 2022

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Conselho Nacional de Procuradores Gerais repudia ofensas de Arthur Neto a PGJ/AM

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) emitiu Nota Pública na qual repudia vídeo que tem o...

29 de março de 2022

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Medidas Protetivas à Mulher, por serem acessórias, não devem se prolongar indefinidamente, diz TJAM

As medidas protetivas de urgência-(MPUS) destinadas à proteção da mulher em estado de vulnerabilidade, assim definidas em lei própria, tem caráter cautelar e acessório,...

29 de março de 2022

Destaque

TJAM suspende decreto legislativo da Câmara de Iranduba por indevida ingerência no Executivo

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas deferiu medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade de autoria da Prefeitura de Iranduba contra Decreto...

29 de março de 2022

Destaque

Circunstâncias em que foi praticado o latrocínio firmam manutenção de preventiva, diz TJAM

O fato de que, quando por ocasião do crime contra o patrimônio, o acusado tenha demonstrado um comportamento perigoso, destacadamente quanto às circunstâncias em...

28 de março de 2022

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