A Juíza Rossana dos Santos Tavares, do Juizado Especial Federal, determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) exclua as inscrições negativas nos cadastros de...
Sob a relatoria do Desembargador Alexandre Vasconcelos, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve sentença favorável a um estudante,...
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) constitui tributo municipal devido, em regra, pelo proprietário do imóvel. No entanto, quando o imóvel é transferido...
É condenável a conduta da instituição financeira que, no ato da contratação de um empréstimo, dissimula a verdadeira natureza do contrato, como na hipótese...
A nulidade do contrato temporário não configura, por s, dano moral indenizável, pois o servidor contratado tem ciência da transitoriedade do vínculo, podendo se...
A própria contestação apresentada pelo Banco, em ação judicial que buscava a nulidade do contrato de empréstimo por falta da modalidade desejada, foi considerada...