Diante das dificuldades familiares e logísticas que muitas vezes impedem o registro imediato de óbito, o ordenamento jurídico assegura a possibilidade do registro tardio,...
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reconhecer a inconstitucionalidade da redução de pena prevista no Código Penal Militar (CPM) para casos de...
Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a Polícia Penal do Distrito Federal deverá realizar monitoramento presencial na área externa...
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que a investigação criminal de autoridade com foro por prerrogativa de função não exige autorização...