Most recent articles by:

João

- Advertisement -spot_imgspot_img

CNJ decide que rejeição de contas sem débito ou só com multa não impede cargo no Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sessão virtual, alterações na Resolução n.º 156/2012, que disciplina a vedação à nomeação de pessoas para...

Precedente sobre extinção de quinquênios no Amazonas não comporta dúvidas, fixa Turma

Sem vícios formais que maculem a decisão que aplicou precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da constitucionalidade da lei que extinguiu os quinquênios...

STF abre inscrições para vagas no CNJ com posse prevista para fevereiro de 2026

O Supremo Tribunal Federal abriu as inscrições para duas vagas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destinadas a um desembargador de Tribunal de Justiça...

Justiça limita cobrança do DIFAL do ICMS e aplica regra da anterioridade

A cobrança do diferencial de alíquota do ICMS (DIFAL), previsto na Emenda Constitucional 87/2015, foi objeto de intensos debates no Supremo Tribunal Federal. A...

Fazenda avalia restringir uso de prejuízo fiscal por empresas

O Ministério da Fazenda estuda mudanças nas regras que permitem às empresas utilizar prejuízos fiscais para abater tributos ou dívidas com a União. A...

ICMS: decisões sobre PIS e Cofins na cobrança ficam suspensas até definição do STF

O Supremo Tribunal Federal deve enfrentar em breve uma questão que pode impactar a tributação de empresas em todo o país: se as contribuições...

Empresa pode obter certidão de regularidade fiscal sem depósito em dinheiro, decide STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que afastou o bloqueio de ativos financeiros de...

Proteção ambiental não autoriza destruição sumária de balsas, diz DPE/AM em recurso ao TRF1

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para impedir a destruição sumária de balsas...

Must read

Justiça indenizará grupo enganado e coagido a transportar armas em Porto Alegre (RS)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou...

Homem em situação de rua garante BPC após negativa do INSS

A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) determinou...
- Advertisement -spot_imgspot_img