O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sessão virtual, alterações na Resolução n.º 156/2012, que disciplina a vedação à nomeação de pessoas para...
Sem vícios formais que maculem a decisão que aplicou precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da constitucionalidade da lei que extinguiu os quinquênios...
O Supremo Tribunal Federal abriu as inscrições para duas vagas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destinadas a um desembargador de Tribunal de Justiça...
A cobrança do diferencial de alíquota do ICMS (DIFAL), previsto na Emenda Constitucional 87/2015, foi objeto de intensos debates no Supremo Tribunal Federal. A...
O Ministério da Fazenda estuda mudanças nas regras que permitem às empresas utilizar prejuízos fiscais para abater tributos ou dívidas com a União. A...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que afastou o bloqueio de ativos financeiros de...
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para impedir a destruição sumária de balsas...