O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, pela quinta vez, o julgamento sobre o caráter confiscatório da chamada multa isolada, aplicada quando o contribuinte descumpre...
Revisor liberou o caso para pauta de julgamento; Ministério Público só admite anulação parcial por falta de intimação sobre laudos periciais.
O Tribunal de Justiça...
A 3ª Turma Recursal manteve decisão que condenou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) a indenizar motorista que teve veículo atingido...
A presença de passageiros crianças em voo cancelado, submetidos a longa espera sem qualquer suporte material, agrava o dever de responsabilidade civil da companhia...