O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, julgou procedente o pedido de suspensão de liminar formulado pelo Estado do Amazonas e manteve suspensos...
A obrigação do Estado e das operadoras de assegurar o direito fundamental à saúde, mesmo diante de controvérsias científicas sobre a eficácia de determinados...
A diferença entre o processo penal democrático e o arbítrio dos regimes autoritários foi o ponto central da reação do presidente do Supremo Tribunal...
A recusa de instituição financeira em disponibilizar cópias de contratos de empréstimo configura violação ao direito de informação do consumidor e legitima a propositura...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento de que a disponibilização de informações pessoais armazenadas em banco de dados, sem...