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João

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STJ: É exagerado aumentar pena-base no tráfico quando a droga apreendida é ínfima, ainda que seja crack

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STF considera incabível Reclamação de militar contra cobrança previdenciária sobre proventos integrais

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Decisão decorre de ação sobre acidente de transporte intermunicipal no Amazonas; responsabilidade direta é da empresa permissionária.A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça...

Não cabe execução individual após cinco anos do trânsito em julgado de direito coletivo de servidores

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Prazo de 30 anos para cobrar FGTS ainda vale para ações antigas, decide STJ

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Decorrido 120 dias de afastamento do magistrado, é inadequado o uso do MS contra ato do CNJ

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Sem violação das normas federais recurso não altera reclassificação de antiguidade de servidor, fixa STJ

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Negativa de gratificação a aposentados sob regra constitucional não comporta rediscussão no STJ

Corte afastou recurso do Sindicato dos Servidores Federais no Amazonas e confirmou que a GACEN não se estende automaticamente a inativos da Funasa. A Primeira...

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