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João

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Amazonas

Busca domiciliar, mesmo sem ordem judicial, quando consentida por morador afasta ilegalidade, diz TJAM

TJAM reafirma que o ingresso de policiais em residência sem mandado judicial é lícito quando há consentimento do morador e situação de flagrante em...

5 de novembro de 2025

Amazonas

Prazos penais, se ultrapassados, não implicam constrangimento automático, fixa Justiça

O decurso dos prazos previstos no CPP, embora sirvam de parâmetro para o controle da duração razoável do processo, não configura, se ultrapassados, constrangimento...

5 de novembro de 2025

Amazonas

Seguro, ainda que útil ao cliente, deve conter ausência de erro na contratação do consumidor

Mesmo que o produto financeiro traga vantagens ao consumidor, sua contratação exige manifestação clara de vontade. Com esse entendimento, sentença do Juiz Danny Rodrigues...

5 de novembro de 2025

Amazonas

Justiça manda reintegrar militar excluído em PAD que usou provas de sindicância sem contraditório

Tribunal reconhece nulidade de processo disciplinar que aproveitou depoimentos sem oportunizar defesa ao acusado e reafirma que a preclusão não se aplica a vícios...

5 de novembro de 2025

Amazonas

STJ: Ministério Público pode negar ANPP se entender que medida é insuficiente para reprovação do crime

O Superior Tribunal de Justiça reafirmou que o acordo de não persecução penal (ANPP) não é direito subjetivo do investigado e pode ser recusado...

5 de novembro de 2025

Amazonas

Mulheres do campo têm direito ao salário-maternidade mesmo sem contribuição ao INSS

O exercício comprovado de atividade rural em regime de economia familiar assegura à trabalhadora do campo o direito ao salário-maternidade como segurada especial, benefício...

5 de novembro de 2025

Amazonas

STJ: Importunação sexual configurada por posterior agressão e fuga do agente assegura a preventiva

Um homem abordou um grupo de jovens em via pública, tocou uma das vítimas de forma lasciva e, após ser rechaçado, retornou ao local...

5 de novembro de 2025

Amazonas

Empresa aérea que cancela voo sem prévio aviso deve responder pelo descaso ao passageiro

Passageiros têm direito de ser informados com antecedência mínima e de receber assistência material quando o voo é cancelado ou alterado. Devem ser oferecidas...

5 de novembro de 2025

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