O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, determinou a transferência de uma mulher transgênero do presídio masculino...
O TJAM confirmou que ações que buscam anular contratos com efeitos práticos, como a devolução de valores ou desfazimento de negócios, estão sujeitas a...
Ao julgar parcialmente procedente ação de cobrança de diferenças no pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), o Juiz Gonçalo Brandão de Sousa,...
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu os efeitos de decisão que determinava a retirada imediata de bares e restaurantes instalados na...