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João
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Aliquota de IPI é devida por consumidor final quando se cuidar de importador pessoa física
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação da sentença que julgou improcedente o pedido de redução da alíquota...
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Federal fecha empresas de segurança privada no Rio por se encontrarem irregular
A Polícia Federal deflagrou uma operação nesse último final de semana para fiscalizar empresas que atuavam na segurança privada em eventos de grande porte...
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Na relação Banco versus cliente, com contrato hígido, declara-se a validez das cobranças
Demandado em ação do consumidor, cabe ao Banco a apresentação dos contratos assinados pelo cliente que se opõe às cobranças, imputando que são indevidas....
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Justiça fixa imunidade parlamentar fora da Assembléia e tranca ação por ausência de ofensa
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou, por unanimidade, uma queixa-crime contra o deputado estadual Luiz Fernando Teixeira (PT)...
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Justiça do Pará anula decisão que não motivou condenação de homem por prática de roubo
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Prints de telas sistêmicas do Banco são manipuláveis e não provam o contrato com cliente
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É mera infração administrativa apresentar diploma falso para exercer função comissionada
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Ter informado a data de vistoria não afasta falhas de apuração de consumo por Amazonas Energia
A prática de recuperação de crédito/apuração de consumo pela concessionária de energia sem proporcionar a defesa do usuário e da qual resulte restrições de...
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