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A Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça da Bahia reformou sentença de improcedência e condenou a empresa SHPS Tecnologia e...
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, indicou o desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região...
Decisão do Ministro Carlos Cini Marchionatti resolve conflito entre Varas de Execuções Penais do Pará e do Amazonas, ao fixar que eventual transferência de...
Decisão do Ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou habeas corpus impetrado por Rogério da Silva Lima, condenado no Amazonas pela...