Fundamentada no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na responsabilidade civil objetiva, sentença do Juiz Cid da Veiga Soares Júnior, da Vara Cível,...
Turma Recursal reconhece omissão do INSS em reativar benefício assistencial e fixa dano moral a menor em situação de vulnerabilidade. Beneficiário do BPC/LOAS teve...
Mesmo sem limitação legal prévia, taxa sete vezes maior que a média do mercado foi considerada abusiva pela Justiça estadual.
O Superior Tribunal de Justiça...
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu liminarmente o habeas corpus impetrado pela defesa do agente da Polícia Federal Gabriel...
O ministro Luiz Fux levou ao Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de recurso interposto pelo PSDB, que pede o reconhecimento...
INSS não responde por desconto fraudulento feito por associação em benefício previdenciário quando apenas processa dados recebidos, decide Justiça Federal no Amazonas.
Em sentença proferida...