Na ação, a autora alegou ter sido induzida em erro ao acreditar que contratava um empréstimo consignado convencional. Contudo, após constatar descontos mensais atrelados...
A sentença destacou a simultaneidade da assinatura dos contratos de empréstimo e seguro, separados apenas por segundos, como indício contundente de que o serviço...
A teoria do fato consumado, no campo do Direito Administrativo, parte da ideia de que situações consolidadas pelo tempo — mesmo que inicialmente irregulares...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, recomendação normativa voltada à padronização da identificação e condução de processos estruturais em todo o...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou, por unanimidade e maioria, a pena de aposentadoria compulsória a um magistrado acusado de graves desvios funcionais,...
Município de Santo Antônio do Içá alegava que o bloqueio atingiu verbas essenciais, mas STF entendeu que não cabe interferência em ato administrativo do...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso especial do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e manteve decisão do Tribunal de Justiça...
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob relatoria do Ministro Paulo Sérgio Domingues, negou provimento ao Recurso Especial interposto por Sul...