Most recent articles by:

João

- Advertisement -spot_imgspot_img

Limite de idade: Justiça afasta regra em edital e garante matrícula de aluno em colégio militar

O direito à educação do menor não pode ser limitado por regra de idade criada apenas em edital, sem previsão em lei. Com esse...

Justiça condena Caixa Econômica Federal por negativação indevida após fraude em conta de FGTS

Fraudes envolvendo contas vinculadas ao FGTS têm gerado crescente judicialização, sobretudo quando, além do prejuízo patrimonial, o consumidor passa a sofrer restrições em cadastros...

PGR rejeita pedido de parlamentares para afastar Dias Toffoli de investigação sobre o Banco Master

A Procuradoria-Geral da República rejeitou pedido formulado por deputados federais que buscavam o reconhecimento de impedimento e suspeição do ministro Dias Toffoli, do Supremo...

Moléstia profissional comprovada assegura isenção de IR ao aposentado, sem vínculo a prévio pedido

No mérito, a Justiça reconheceu que a isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, prevista no artigo 6º, inciso XIV, da Lei...

Sem direito: Ausência de depósitos no PIS/Pasep não autoriza recomposição de saldo após a CF/88

A judicialização de demandas envolvendo recomposição de saldo do PIS/Pasep tem se intensificado nos últimos anos, sobretudo a partir da percepção de antigos beneficiários...

ZFM: Custos com transporte e liberação de mercadorias podem gerar crédito de PIS e Cofins

O sistema de PIS e Cofins foi criado para evitar que o imposto “se acumule” ao longo da cadeia produtiva. Por isso, a lei...

Exposição à eletricidade permite aposentadoria especial por rol exemplificativo, diz STJ

O processo teve origem em ação previdenciária na qual o segurado buscava o reconhecimento de períodos trabalhados junto à Amazonas Distribuidora de Energia S.A....

Nos bastidores, ministros do STF avaliam enviar caso Banco Master a outra instância

Ministros do Supremo Tribunal Federal passaram a discutir internamente a possibilidade de remeter à primeira instância as investigações relacionadas ao chamado caso Banco Master,...

Must read

Cliente deve ser indenizada por ter conta bancária encerrada sem aviso

Uma moradora de Muriaé, na Zona da Mata, deve...
- Advertisement -spot_imgspot_img