Most recent articles by:

João

- Advertisement -spot_imgspot_img

Vestígios dispensáveis: conjunto probatório suficiente inviabiliza absolvição por estupro, decide STJ

O Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação de um homem sentenciado a 16 anos, 3 meses e 27 dias de reclusão pela Justiça...

Sem margem de escolha: tutela judicial de saúde impõe a plano cumprimento imediato

Concedida tutela de urgência para tratamento de saúde, o plano de saúde não dispõe de qualquer margem de deliberação quanto ao seu cumprimento. Superada a...

Evolução funcional de professor é direito subjetivo e independe de ato do Estado

A omissão estatal em implementar a progressão de ofício não pode ser interpretada em desfavor do servidor, sob pena de violação aos princípios da...

Inadimplemento e fraude na importação levam TJ-SC a manter condenação por testes de Covid-19

A 1ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve, por unanimidade, a condenação de uma empresa importadora ao pagamento de indenização...

Audiência virtual é exceção: juiz rejeita audiência online e condena empresa no Amazonas

O juiz Gerfran Carneiro Moreira, da 4ª Vara do Trabalho de Manaus, afirmou que a audiência virtual é medida excepcional e que a regra...

PF identifica menções a políticos com foro especial em investigação sobre o Banco Master

Material apreendido na Operação Compliance Zero aponta referências a autoridades; caso pode ser fatiado entre primeira instância e STF As investigações conduzidas pela Polícia Federal...

Infrações administrativas sem risco à segurança não impedem CNH definitiva, decide TJSP

A prática de infração de trânsito de natureza meramente administrativa, sem impacto direto na segurança viária, não pode impedir a expedição da Carteira Nacional...

Aderir ao acordo sugerido pela plataforma afasta a irregularidade do débito e impede indenização

Turma Recursal do TJAM reforma sentença, afasta dano moral e reafirma que a autocomposição feita pela própria autora impede alegação de desconhecimento do débito.A...

Must read

Cliente deve ser indenizada por ter conta bancária encerrada sem aviso

Uma moradora de Muriaé, na Zona da Mata, deve...
- Advertisement -spot_imgspot_img