Most recent articles by:

João

- Advertisement -spot_imgspot_img

Iniciativa vedada: indenizações fracionadas a partir de um único contrato configuram abuso processual

Dividir pedidos de indenização em várias ações quando todos decorrem do mesmo contrato não é exercício regular do direito de ação. A prática compromete...

Justiça tributária: multa por compensação não homologada é afastada com parâmetros do STF

A 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas afastou a exigência da multa isolada prevista no art. 74, §17, da Lei nº...

Sem prova de que o casal ainda vivia como união estável quando houve o óbito, a pensão não é devida

A Justiça Federal negou o pedido de pensão por morte formulado por mulher que alegava viver em união estável com segurado da Previdência Social...

ICMS e diferencial de alíquotas: direito de cobrança do Estado se limita aos períodos fixados pelo STF

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas concluíram que a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS (DIFAL) pelo Estado do Amazonas...

Faltas intercaladas ou seguidas: entenda o processo que pretende exonerar Eduardo Bolsonaro da PF

A Polícia Federal instaurou procedimento administrativo disciplinar (PAD) para apurar a situação funcional de Eduardo Bolsonaro, servidor de carreira da corporação, após sucessivas ausências...

Salvo-conduto genérico para danos em voos de empresas aéreas inexiste, diz juiz ao negar paralisação

O 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (Vila Isabel), no Rio de Janeiro, rejeitou pedido da Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. para...

INSS indeniza segurado em R$ 10 mil por erro de homonímia em cadastro previdenciário

A Justiça Federal no Amazonas condenou o Instituto Nacional do Seguro Social ao pagamento de indenização por danos morais e determinou a imediata correção...

Movimentação atípica afasta culpa exclusiva do cliente e impõe ao banco dever de indenizar

A Justiça Federal no Amazonas condenou a Caixa Econômica Federal a restituir valores subtraídos de conta bancária por fraude e a indenizar correntista por...

Must read

Cliente deve ser indenizada por ter conta bancária encerrada sem aviso

Uma moradora de Muriaé, na Zona da Mata, deve...
- Advertisement -spot_imgspot_img