Sentença do Juiz Roberto Hermidas de Aragão Filho, da Vara Cível, reconheceu a responsabilidade solidária de quatro empresas envolvidas em um esquema fraudulento de...
Decisão da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amazonas definiu, por unanimidade, manter a condenação imposta pelo Juiz Yuri Caminha Jorge, em ação...
Ministro do STF entendeu que ex-presidente desrespeitou medidas cautelares ao participar indiretamente de manifestações e continuar ativo nas redes sociais por meio de aliados.
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A inclusão de pendência financeira em plataformas de negociação de dívidas, como o Serasa Limpa Nome, não configura, por si só, inscrição em cadastro...
A inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na lista de sanções da Lei Magnitsky, pelo governo dos Estados Unidos,...
Ao negar seguimento à reclamação constitucional apresentada por policial militar contra decisão da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amazonas, o ministro Cristiano...
A aplicação subsidiária dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal aos processos penais militares — conforme definido pelo Supremo Tribunal Federal...