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João

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Em Manaus, construtoras devem indenizar por atraso na entrega de imóvel

A Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, do Tribunal do Amazonas, reafirmou que o fornecedor de serviços, no caso a incorporadora, obrigada à...

1 de julho de 2022

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Viagens marítimas marcadas por atrasos e outros desconfortos são indenizáveis no Amazonas

O Tribunal do Amazonas, por meio do Desembargador Relator, Wellington Araújo, negou a Msc Cruzeiros do Brasil Ltda o pedido de Reclamação Constitucional contra...

1 de julho de 2022

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Paternidade não deve ser reconhecida apenas com presunção firma decisão no Amazonas

Em ação de investigação de paternidade, se o suposto pai ou seus descendentes que foram indicados nos autos, se recusarem a realizar exame de...

1 de julho de 2022

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Tempo de cliente perdido em fila do Bradesco mantém multa do Procon ao Banco no Amazonas

O Bradesco, da Agência Noel Nuteles, em Manaus, após ser autuado pelo Procon, por ser constatado que teria sujeitado clientes a uma espera, em...

1 de julho de 2022

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STF examinará manual do Governo Federal que cria entraves para prática de aborto legal

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1 de julho de 2022

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Luís Barroso firma não caber recurso ordinário em HC contra decisão monocrática do STJ

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1 de julho de 2022

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Sem prova da recusa de acesso a dados pessoais não cabe habeas data diz STF

O Supremo Tribunal Federal examinou, em julgamento de recurso ordinário, pedido de habeas data denegado pelo Superior Tribunal de Justiça, na forma do artigo...

1 de julho de 2022

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Juros acima da média do mercado, por si, não firmam danos morais ao consumidor

A condenação em danos morais decorrentes de contrato de empréstimos firmados com instituição financeira sobressaem-se não pela circunstância de que a taxa de juros...

30 de junho de 2022

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