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João

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Celular dado ao companheiro durante visita na prisão pode ter conduta julgada no juízo comum

O crime de ingressar com aparelho de telefone celular em estabelecimento prisional, ante sua menor potencialidade ofensiva, uma vez praticado pelo autor do fato,...

30 de junho de 2022

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Pretexto de falta de interesse da vítima de estupro em processar médico é recusado no Amazonas

A Desembargadora Carla Maria dos Santos Reis negou a procedência de recurso interposto pela defesa de Júlio Adriano da Rocha Carvalho, médico acusado pelo...

30 de junho de 2022

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Pai que registrou filho, ainda que em dúvida, não pode revogar o reconhecimento no Amazonas

O Tribunal do Amazonas fixou que o reconhecimento de filiação, por ser irrevogável, não justificativa o pedido de invalidação do estado de paternidade decorrente...

30 de junho de 2022

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Reengajamento de militar é ato discricionário da Administração Pública reafirma decisão em Manaus

O ato de reengajamento no serviço militar é discricionário da administração, sobressaindo mera expectativa de direito em seu deferimento para permanência na corporação pelo...

30 de junho de 2022

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Paternidade reconhecida admite alimentos provisórios no Amazonas dentro dos limites legais

O tema alimentos mediante tutela de urgência tem parâmetros fixados pelo Desembargador Paulo César Caminha e Lima, do Tribunal do Amazonas, que em agravo...

29 de junho de 2022

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Devolução em dobro de juros abusivos cobrados e danos morais são assegurados a consumidor em Manaus

Juros absurdamente acima da taxa média divulgada pelo Banco Central do Brasil devem ser considerados abusivos e, no caso concreto, constatado o uso da...

29 de junho de 2022

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Família do Norte também atua no Nordeste comprometendo a ordem pública, diz STJ

O Ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, denegou habeas corpus a Raul Sérgio Pereira Lopes, que responde a ação penal com mais...

29 de junho de 2022

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Edson Fachin nega habeas corpus para aplicação de rito do CPP a processo penal contra militar

O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, ao denegar recurso ordinário em habeas corpus contra decisão do Superior Tribunal Militar, impetrado a favor...

29 de junho de 2022

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