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João

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Notícias

União Estável permite a alteração do sobrenome do companheiro, se a pessoa o quiser

A Lei 14.382/2022 dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos e trouxe alterações nos artigo 56 e 57 da Lei 6.015, autorizando que...

11 de julho de 2022

Destaque

É de três anos o prazo para o beneficiário pleitear a cobrança da indenização do seguro DPVAT

A Corte de Justiça do Amazonas definiu que a pretensão de cobrança do seguro DPVAT é trienal, devendo ser exercitada dentro do prazo de...

11 de julho de 2022

Notícias

Matar a mulher que não queira reatar a relação é motivo fútil que convive com o feminicídio

O Homicídio qualificado pelo motivo fútil, dentro do contexto da violência doméstica, configurando-se a qualificadora do feminicídio, mediante recurso que impossibilitou a defesa da...

11 de julho de 2022

Notícias

STJ: “Não cabe habeas corpus se o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do pedido”

Assim como não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator, em habeas corpus requerido a Tribunal Superior,...

10 de julho de 2022

Destaque

Impõe-se semelhança entre a decisão modelo e a atacada em Reclamação

Nos autos do processo 4003930-38.2021.8.04.0000, o Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, fundamentou que os julgamentos sobre as mais diversas matérias que sejam levadas...

10 de julho de 2022

Destaque

Não demonstrada decisão contrária a prova dos autos não se afronta soberania do júri no Amazonas

O Tribunal de Justiça do Amazonas apreciou e julgou Recurso de Apelação nos autos de processo 0000622-42.2019.8.04.3101 em que foi apelante Bruno Rocha da...

10 de julho de 2022

Destaque

Interposição de recursos em condenação penal deve obediência aos prazos processuais

Nos autos do processo penal nº 0000872-95.2021.8.04.0000, a Primeira Câmara Criminal do Amazonas esclareceu que o prazo para a interposição do recurso de apelação...

10 de julho de 2022

Destaque

Sem a demonstração do dano causado não é adequada a reparação pretendida, diz TJAM

O Tribunal do Amazonas, ao julgar o recurso de apelação proposto por Deivisson Rabelo Cordeiro contra o Bradesco, definiu que o direito à informação...

10 de julho de 2022

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