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João

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Reclamação Constitucional não pode ser usada como substitutivo de recurso judicial, diz TJAM

A Desembargadora Mirza Thelma de Oliveira Cunha deliberou nos autos de nº0003650-38.2021.8.04.0000 que a Reclamação Judicial não pode ser utilizada como sucedâneo de recurso,...

10 de julho de 2022

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Barroso: “Prova excluída do processo por ser ilegal pode ser renovada se existente no mundo real”

O Ministro Luís Barroso denegou ordem de habeas corpus em que a autoridade coatora foi o STJ. A tese criada pela defesa do Paciente...

10 de julho de 2022

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Fachin: Juiz possui discricionariedade para proceder à dosimetria da pena

O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, firmou em agravo regimental relatado na Segunda Turma, que o habeas corpus não pode ser utilizado...

9 de julho de 2022

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A existência de ações penais em curso é fundamento inidôneo para impedir tráfico privilegiado

Nos autos da apelação criminal nº 0221769-46.2010.8.04.0001, por crime de tráfico de entorpecentes em que foi Recorrente Rubem da Silva Júnior, foi adotado o...

9 de julho de 2022

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Absolvição por clemência resulta em determinação de novo julgamento em júri no Amazonas

A análise recursal sobre decisão do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri foi o tema levado à Primeira Câmara Criminal nos autos do...

9 de julho de 2022

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Seguro de vida contratado deve ser pago a herdeiro único, fixa Tribunal do Amazonas

Kaio Vinícius Campos dos Santos promoveu ação de ressarcimento de indenização decorrente de seguro de vida do qual foi o único beneficiário nos autos...

9 de julho de 2022

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Tarifa mínima de água medida no Amazonas por único hidrômetro é ilegal

A cobrança pelo fornecimento de água aos condomínios em que o consumo total de água é medido por único hidrômetro deve se dar pelo...

9 de julho de 2022

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Utilizar indevidamente perfil do cliente para fixar taxa de cobrança acima da média é inaceitável

Responsabilidade objetiva de instituição financeira de grande porte e a inversão do ônus da prova em proveito do consumidor hipossuficiente são temas que permeiam...

9 de julho de 2022

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