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João

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Justificação de União Estável não basta para garantir pensão por morte à pretensa companheira

Havendo a pretensa companheira do servidor falecido em agir para obter pensão por morte, como dependente do segurado, não lhe serve para amparar o...

12 de julho de 2022

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Dupla supressão de instância e ampliação indevida da competência inadmitem habeas corpus no STF

O Ministro André Mendonça, do STF, ao indeferir de plano pedido de habeas corpus formulado por Paciente condenado a pena de 07 anos de...

12 de julho de 2022

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Médico que aplicava altas doses de sedativos nas pacientes grávidas deu azo a sua prisão

A prisão do médico anestesista Giovanni Quintella, detido por abuso sexual de paciente, se deu por iniciativa dos funcionários da unidade hospitalar que tinham...

12 de julho de 2022

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Militar do Amazonas tem direito à promoção a posto superior independentemente de vaga

A Administração Pública não pode negar a promoção ao militar do Amazonas ao fundamento da inexistência de vagas, pois o acesso à carreira tem...

11 de julho de 2022

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Pensão de Militar deve ser mantida entre a ex-cônjuge e a companheira, diz STJ

A essência da união estável está na circunstância de um casal viver ao modo de casado, fincando-se uma relação de casamento, admitindo-se que a...

11 de julho de 2022

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Motorista que esperou pacientemente os assaltantes no carro não pode invocar coação irresistível

O Desembargador Cezar Luiz Bandiera negou ao acusado Diogo Barros o pedido de reforma de sentença que o condenou pela prática do crime de...

11 de julho de 2022

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Cliente não pode ser obrigado a contratar seguro para obter empréstimo de banco em Manaus

A Desembargadora Onilza Abreu Gerth firmou que o consumidor, ao pretender empréstimo, não pode ser obrigado a contratar seguro com a instituição financeira. O...

11 de julho de 2022

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Servidor da Seduc/Amazonas com mandato classista tem direito a abono do Fundeb

Os profissionais do magistério da Seduc/Amazonas que estiverem afastados para o fim de exercer mandato sindical não podem ser excluídos do pagamento a complementação...

11 de julho de 2022

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