Most recent articles by:

João

- Advertisement -spot_imgspot_img

Impontualidade com o credor: apagão não gera dano a consumidor inadimplente com a Amazonas Energia

O inadimplemento do consumidor pode afastar o dever de indenizar da concessionária, mesmo diante de apagão coletivo. Esse foi o entendimento adotado pelo Juiz...

Acesso a contrato bancário: exibição judicial acautela o direito à informação

A demanda foi proposta de forma autônoma, limitada à exibição do contrato, sem cumulação com pedido principal de revisão, sendo recebida pelo juízo como...

Aborto investigado com violação de sigilo profissional não sustenta inquérito, decide STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu um inquérito policial que apurava suposto crime de aborto após concluir que a investigação...

TJ-RJ condena autores do assassinato de Marielle Franco a indenizar viúva por danos morais

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa, assassinos confessos da vereadora Marielle Franco, ao pagamento de...

STM abre prazo de defesa e inicia ação que pode levar à perda da patente de Jair Bolsonaro

O ministro Carlos Vuyk de Aquino, relator no Superior Tribunal Militar, notificou nesta terça-feira (10) o ex-presidente Jair Bolsonaro e abriu prazo de dez...

Bastou a moto sem placa: busca policial regular impede revisão da condenação, diz o STJ

A realização de busca pessoal fundada em indícios objetivos não configura ilegalidade nem autoriza a revisão do mérito da condenação pela via do habeas...

Entrega que falha: empresa deve indenizar por produto pago e nunca recebido no Amazonas

A Justiça do Amazonas condenou a EBAZAR COM BR LTDA ao pagamento de indenização por danos materiais e morais após reconhecer falha grave na...

Faltou elementos: TJSP decide que currículo não pode fundamentar crime de falsidade ideológica

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que currículo profissional não pode servir de base para a configuração do crime de falsidade ideológica,...

Must read

Justiça manda plano indenizar em R$ 10 mil após paciente ter tratamento interrompido

A Justiça do Amazonas condenou uma operadora de plano...

Rede Social deve demonstrar que regra foi violada antes da exclusão de perfil

O juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...
- Advertisement -spot_imgspot_img