A tensão institucional em torno dos chamados “penduricalhos” ganhou novo capítulo. O Tribunal de Justiça de São Paulo recorreu da decisão liminar do ministro...
A portabilidade de carências, prevista na regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), não pode ser esvaziada por cláusula contratual que imponha novo...
A circulação de conteúdo sexual obtido mediante incapacidade da vítima transforma violência em produto e a internet em meio de perpetuação do crime. Foi...
A invocação abstrata de mecanismos antifraude não basta para manter o bloqueio integral de conta quando a medida compromete a continuidade da atividade econômica...
O inadimplemento do consumidor pode afastar o dever de indenizar da concessionária, mesmo diante de apagão coletivo. Esse foi o entendimento adotado pelo Juiz...
A demanda foi proposta de forma autônoma, limitada à exibição do contrato, sem cumulação com pedido principal de revisão, sendo recebida pelo juízo como...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu um inquérito policial que apurava suposto crime de aborto após concluir que a investigação...