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João

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STJ anula ação penal contra Conselheiro de Tribunal de Contas por desrespeito a foro privilegiado

Em agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus o Superior Tribunal de Justiça decretou a nulidade total de provas por entender ferido o...

15 de novembro de 2021

Destaque

Sem a intenção de desobedecer medidas protetivas à mulher, inexiste crime para Tribunal do Amazonas

I. dos S. R. foi absolvido em ação penal que lhe moveu o Ministério Público por desobedecer, segundo a denúncia, medidas protetivas de urgência...

14 de novembro de 2021

Destaque

Juiz tem plena autonomia para aplicar redução adequada de pena no tráfico privilegiado, julga TJAM

Jefferson Alexandre Monteiro foi condenado pela 4ª. Vara Especializada em Uso e Tráfico de Entorpecentes - 4ª. VECUTE - pelo crime de tráfico privilegiado,...

14 de novembro de 2021

Destaque

TJAM diz que não se pode obrigar o credor a dar prova de que houve pagamento de verbas salariais

A decisão do Juízo da 2ª. Vara da Comarca de Manicoré, no Amazonas, foi mantida nos autos de nº 000522-93.2018.8.04.5600 no julgamento de recurso...

14 de novembro de 2021

Destaque

Queixa-Crime deve narrar delitos de forma legítima para que não seja rejeitada no Amazonas

Um dos requisitos da ação penal é a legitimidade de quem a propõe e, assim, para se pedir a instauração pelo Judiciário de uma...

14 de novembro de 2021

Destaque

Legítima Defesa em Homicídio de pescador em Parintins (AM) é rejeitada em Habeas Corpus

Nos autos de ação penal que corre na 3ª. Vara da Comarca de Parintins, no Amazonas, pela prática de Homicídio Qualificado, o Tribunal de...

14 de novembro de 2021

Notícias

Na Violação Sexual Mediante Fraude basta apenas que a vontade da vítima reste viciada diz STJ

Ter conjunção carnal ou praticar outro ato de natureza sexual com alguém, independentemente do gênero, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte...

14 de novembro de 2021

Notícias