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João

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Destaque

Concessão de Auxílio-Doença acidentário exige comprovação por laudo, diz TJAM

O auxílio doença-acidentário é benefício pecuniário de prestação continuada, com prazo indeterminado, sujeito a revisão periódica, constituindo-se em pagamento ou renda mensal ao acidentado...

7 de janeiro de 2022

Destaque

Posse comprovadamente legítima e esbulhada deve ser reintegrada, diz TJAM

Nos autos do processo 400272690-2020.8.04.0000, que foi agravado por D. R. N, firmou-se jurisprudência do Tribunal de Justiça do Amazonas com definição sobre os...

6 de janeiro de 2022

Destaque

Uso de reincidência por mais de uma vez na sentença não significa dupla punição, julga TJAM

Apreensão da balança de precisão, arma e munições com uma diversidade e forma de acondicionamento de entorpecentes indicam a materialidade do crime de tráfico...

6 de janeiro de 2022

Destaque

Em Manaus, seguro reclama prova inequívoca de que beneficiário o tenha contratado

Se as condições do negócio de seguro levado a efeito pela instituição bancária ofenderam a contratante/consumidora resultando em descontos indevidos na conta corrente, configurando-se...

6 de janeiro de 2022

Destaque

Ofensas pessoais em redes sociais agridem dignidade e importam reparação diz juíza em Barcelos (Am)

Em Barcelos (AM), a magistrada Tamiris Gualberto Figueiredo, nos autos do processo 0000093-34.2020.8.04.2601, movido por Edson de Paula Rodrigues Mendes contra Vanir Ribeiro, concluiu...

6 de janeiro de 2022

Destaque

O mero concurso de agentes não configura associação para o tráfico, diz TJAM

Em jurisprudência consolidada á despeito dos requisitos para a configuração do crime de associação para o tráfico, o Tribunal de Justiça do Amazonas definiu...

6 de janeiro de 2022

Destaque

Garantia da ordem pública se sobrepõe ao direito de recorrer em liberdade, fixa TJAM

Cuidando-se de réu reincidente não há constrangimento ilegal na sentença que não permite ao condenado em primeiro grau recorrer em liberdade, especialmente ante circunstância...

5 de janeiro de 2022

Destaque

Ainda que não haja subtração de bens alheios consuma-se o latrocínio com morte da vítima, diz TJAM

Em julgamento constante nos autos da ação penal nº 0210088-69.2016.8.04.0001, o Tribunal do Amazonas definiu que para a configuração do crime de latrocínio em...

5 de janeiro de 2022

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