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João

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Juiz pode fixar multa para cumprimento de decisões, conclui Tribunal do Amazonas

Em agravo de instrumento - recurso utilizado por uma das partes para manifestar seu inconformismo contra decisões provisórias - o Banco Bradesco S/A., agravou...

8 de agosto de 2021

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TJAM decide que menor tem direito a pensão por morte desde que comprovada dependência econômica

Em ação de obrigação de fazer contra o Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas-AmazonPrev nos autos do processo 0701788-03.2012, a Terceira Câmara Cível do...

8 de agosto de 2021

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Lei de combate à violência política contra a mulher se encontra em vigor

Os direito políticos da mulher e o seu pleno exercício constituem-se em princípios de natureza constitucional, pois é do Artigo 5º da Carta Política...

7 de agosto de 2021

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Nos delitos sexuais, a palavra da vítima é relevante para a condenação, firma TJAM

Nos delitos sexuais - em regra, praticado às escondidas, a palavra da vítima constitui-se em elemento probatório para a condenação do acusado, mormente porque...

7 de agosto de 2021

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TJAM nega pedido para anular Medidas Protetivas concedida à vítima de violência doméstica

A violência doméstica praticada contra a mulher exige a adoção de medidas protetivas de urgência não sendo possível sua revogação na esfera da convivência...

7 de agosto de 2021

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Pleno do TJAM decide que promoção de militar por bravura deve ser reconhecida

A promoção por bravura é ato discricionário da Administração Militar Estadual e decorrerá da avaliação de ações incomuns de bravura e coragem do militar...

7 de agosto de 2021

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TJAM decide que comunicações eletrônicas têm validade de intimações pessoais

As intimações feitas por meio eletrônico pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais...

7 de agosto de 2021

Destaque