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João

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Ato administrativo com fundamentação genérica é considerado nulo pelo TJAM

O Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes do Tribunal do Amazonas, nos autos de Mandado de Segurança nº 0664326-65.2019, emitiu voto seguido à unanimidade pelas...

14 de agosto de 2021

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Concessionária que deixou de promover citação no prazo legal, perde direito de crédito, firma TJAM

O chamamento do consumidor/devedor para pagar contas de faturas de energia elétrica à Amazonas Distribuidora de Energia deve obedecer às regras cíveis e processuais...

14 de agosto de 2021

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TJAM decide que descabe responsabilidade do empregador por atos pessoais do empregado

Em ação de reparação de danos morais com pedido de tutela antecipada formulada por Wanessa da Costa Nascimento contra Patrice Marie Andre Ehi e...

14 de agosto de 2021

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Mandado de Segurança deve ser impetrado no prazo estabelecido em lei, fixa TJAM

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por seus Desembargadores, decidiram nos autos do processo n° 4005755-51.2020 que é de 120...

14 de agosto de 2021

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Prescrição penal é matéria de ordem pública declarada de ofício pelo Tribunal do Amazonas

Nos autos da ação penal nº 0259093-31.2014 movida contra Fernando Avelino da Silva, a Primeira Câmara Criminal do Amazonas reconheceu de ofício, pelo voto...

14 de agosto de 2021

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TJAM afirma que corrupção de menor se revela pela comprovação do adolescente na prática do crime

O Crime de Corrupção de Menores está definido no artigo 244-B da Lei nº 8.069/90 e se descreve que "corromper ou facilitar a corrupção...

13 de agosto de 2021

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Indícios razoáveis da autoria do delito autorizam juiz a receber denúncia, conclui TJAM

O Ministério Público atuante na Vara do Meio Ambiente teve denúncia rejeitada pelo juiz ao imputar a pessoa jurídica a prática de crimes ambientais....

13 de agosto de 2021

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Cabe a Universidade Nilton Lins decidir pedidos de aproveitamento de disciplinas, decide TJAM

O Centro de Ensino Universitário Nilton Lins recorreu da decisão provisória concedida pela 6ª Vara Cível de Manaus que havia concedido tutela de urgência...

13 de agosto de 2021

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